A importância do Código Civil Napoleônico no processo de formação nacional em Cuba

Resumo

Este artigo analisa, numa perspetiva teórica, a importância das conceções jurídicas, entendidas como a expressão profunda do debate filosófico nas relações sociais, no contexto da evolução da sociedade colonial cubana. Partindo do Código Civil Napoleónico, um testemunho do direito consuetudinário e um reflexo do ideal do pensamento liberal, que se materializou no Código Civil Espanhol de 1888 imposto a Cuba, esta análise preenche uma lacuna epistémica quanto ao seu significado enquanto norma que contribuiu para moldar as relações económicas e sociais no país após o fim da escravatura – norma que existia em grande parte da Europa e que privilegiou outros códigos civis da época. Tem-se em conta que, filosoficamente, a presença do pensamento em Cuba naquele período era vital, influenciada sobretudo pelos discursos hegeliano, positivista e krausista, que tinham os seus referentes imediatos em Espanha, conjugados com o pensamento anglo-saxónico pragmático e utilitarista.