Direito da natureza e justiça ecológica: tendências latino-americanas na construção de um novo paradigma jurídico

Resumo

O presente artigo analisa a evolução do direito da natureza e da justiça ecológica como categorías jurídicas emergentes na América Latina. A partir de uma metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental, identificam-se as principais tendências do constitucionalismo ecológico latino-americano, caracterizado pela transição de uma visão antropocêntrica para abordagens biocêntricas e ecocêntricas. Examinam-se os fundamentos filosóficos que sustentam o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, bem como as contribuições do pluralismo jurídico e das cosmovisões indígenas. Analisam-se também os conflitos socioambientais decorrentes do modelo extrativista como contexto de emergência de demandas por justiça ecológica. Incorporam-se desenvolvimentos recentes no Brasil, México, Peru e Colômbia, incluindo o impacto da Opinião Consultiva OC-32/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os resultados evidenciam uma crescente institucionalização dos direitos da natureza na região, embora persistam tensões entre o reconhecimento normativo e sua efetiva implementação. Conclui-se que a América Latina se configura como laboratório global de inovação jurídica ecocêntrica, enfrentando desafios significativos para a efetiva realização da justiça ecológica.