Do requisito de "conduta reiterada" a um ato único: tutela jurisdicional efetiva e a carga dinâmica da prova no assédio no local de trabalho no Equador

Resumo

O assédio no ambiente de trabalho, decorrente do abuso de uma posição de poder na relação laboral, constitui uma das formas mais persistentes de violação da dignidade humana no trabalho, revestindo-se de gravidade particular quando perpetrado com base no gênero. Durante décadas, a doutrina jurídica e a prática judicial equatorianas condicionaram o reconhecimento do assédio no trabalho (*mobbing*) à comprovação de uma conduta hostil repetida e prolongada no tempo; tal exigência funcionava como um filtro processual excludente, obrigando a vítima a suportar uma escalada de violência antes de obter acesso à proteção estatal. Por meio de uma abordagem qualitativa e jurídico-doutrinária, este artigo analisa a mudança de paradigma decorrente da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho e da Sentença nº 99-22-IN/26 do Tribunal Constitucional do Equador, que consagra a doutrina do "ato único de extrema gravidade". Além disso, o estudo contrasta o regime probatório estático do Código Orgânico Geral de Processos com o modelo de distribuição dinâmica do ônus da prova — orientado pela perspectiva de direitos — presente na Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, evidenciando uma divergência processual que impulsiona o litígio trabalhista em direção à jurisdição constitucional. Conclui-se que a proteção judicial efetiva contra o assédio no trabalho exige superar métricas cronológicas em favor de uma avaliação qualitativa do dano, bem como harmonizar a legislação processual ordinária com os atuais padrões internacionais e constitucionais.