O julgamento trabalhista com perspectiva de gênero no Equador: da igualdade formal à tutela judicial diferenciada

Resumo

Este artigo examina o julgamento em matéria trabalhista sob a perspectiva de gênero no Equador, com base no marco constitucional, legal e internacional vigente e na jurisprudência recente da Corte Constitucional. Sustenta-se que a igualdade formal reconhecida no artigo 11.2 da Constituição é insuficiente para remediar a discriminação estrutural enfrentada pelas mulheres trabalhadoras; assim, a análise realizada conclui que a função judicial deve incorporar um método de análise diferenciado que leve em conta o contexto, distribua razoavelmente o ônus da prova e evite a reprodução de estereótipos de gênero. Por meio de uma abordagem qualitativa, dogmática e documental, analisam-se a Lei Orgânica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens de 2024, a Lei Orgânica Reformadora para a Erradicação da Violência e do Assédio nas Modalidades de Trabalho, as Convenções 100 e 190 da Organização Internacional do Trabalho e decisões emblemáticas, como a 99-22-IN/26 (sobre a definição de assédio no trabalho), a 364-24-EP/26 (sobre o ônus da prova em casos de assédio) e a recente 1150-23-JP/26 (sobre corresponsabilidade parental). O estudo conclui que o julgamento com perspectiva de gênero em matéria trabalhista constitui, no Equador, uma obrigação normativa e não uma opção interpretativa discricionária, embora persistam desafios relacionados à interseccionalidade, à aplicação efetiva no setor privado e à formação especializada da magistratura.