Constitucionalismo equatoriano no século XIX: presidencialismo, confessionalidade e cidadania restrita (1830–1897)

Resumo

Este estudo analisa comparativamente as Constituições equatorianas promulgadas entre 1830 e 1897 com o objetivo de identificar continuidades estruturais e rupturas ideológicas no processo de construção do Estado nacional. A partir de uma abordagem histórico-institucional, são examinados os textos constitucionais oficiais e contrastados com a historiografia equatoriana clássica e contemporânea. Os resultados demonstram que o constitucionalismo do século XIX funcionou prioritariamente como instrumento de consolidação estatal, mais do que como mecanismo de democratização social. Ao longo do século, persistiram três características estruturais: presidencialismo forte, confessionalidade estatal e cidadania restrita por critérios censitários, educacionais e religiosos. Embora a Revolução Liberal e a Constituição de 1897 tenham introduzido mudanças ideológicas significativas—especialmente na relação Estado-Igreja e na ampliação das liberdades civis—não desmantelaram a matriz presidencialista criada desde 1830. Conclui-se que o constitucionalismo equatoriano do século XIX foi um processo progressivo de construção estatal sob inclusão política limitada, no qual as Constituições funcionaram simultaneamente como marcos jurídicos e como instrumentos de institucionalização de projetos hegemônicos.